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TCEMG É BEM AVALIADO NO MARCO DE MEDIÇÃO DO DESEMPENHO, UMA FERRAMENTA DA ATRICON

29/08/2018

Ao final da sessão plenária de hoje (29/08/2018) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o presidente Cláudio Terrão apresentou o relatório da Avaliação de Desempenho do TCEMG por meio do Marco de Medição do Desempenho, uma ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. O conselheiro informou que em 2017 o Tribunal obteve o nível de excelência em três indicadores. 

Segue a íntegra do pronunciamento do presidente Cláudio Terrão:
 
Senhores Conselheiros,

Trago ao conhecimento deste Tribunal Pleno o relatório de acompanhamento da implantação do plano de ação decorrente da Avaliação de Desempenho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio do MMD/QATC/ATRICON/2017.

Esse trabalho foi realizado pela equipe responsável por conduzir a aplicação do MMD-QATC no âmbito desta Corte, constituída pela servidora Gislaine Fois Fernandes, que participou da construção da ferramenta em nome deste Tribunal, e pelas servidoras  Ana Cristina Medeiros de Salles Lopes e Flávia Maria Gontijo da Rocha.

Eis o relatório:

“Dando continuidade ao plano de ação para implantação das melhorias do desempenho do Tribunal em virtude da avaliação realizada, em 2017, por meio do MMD/QATC (Marco de Medição do Desempenho, integrante do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon  com a colaboração de várias Cortes de Contas do país, comunicamos Vossa Excelência a respeito do andamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, tomadas como base as diretrizes da referida Associação e a decisão do Tribunal Pleno havida na sessão de  07/3/2018.

Nesse contexto, esclarecemos que o plano em questão foi desdobrado em planos específicos para contemplar as diversas matérias e áreas envolvidas, objetivando implementar, ainda em 2018, o máximo de procedimentos possíveis e compatibilizar outras atividades e tarefas, uma vez que, quando se chegou ao resultado da avaliação, isto é, no segundo semestre de 2017, já estava em curso uma pluralidade de ações relacionadas ao plano da atual gestão.

Desse modo, foram elaboradas propostas que puderam ser executadas imediatamente, bem como outras de execução em curto prazo (que serão concluídas ao final desta gestão ou, mais tardar, no início da próxima). O conjunto dessas ações envolve 15 indicadores, 60% de um total de 25, uma vez que, em 3 indicadores, o Tribunal já está no nível de excelência. Há, todavia, uma série de melhorias que somente poderão ocorrer no médio e longo prazos, cujas ações precisam ser bem planejadas por demandarem recursos financeiros, humanos e tecnológicos não previstos para o biênio 2017/2018, bem como a tomada de decisão quanto à necessidade, oportunidade e conveniência de implementá-las.

Ressaltamos que, conforme previsto na Resolução da Atricon nº 01/2016, a aplicação do MMD-QATC é bienal, pelo que deverá ocorrer, em 2019, outra avaliação de desempenho. Nessa nova etapa será possível medir o avanço obtido pelo Tribunal. Lembramos, também, que, conforme divulgado no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em novembro do ano passado, na cidade de Goiânia, a meta da Atricon é que os Tribunais de Contas alcancem a pontuação média nacional equivalente ao nível 3 de desempenho em 100% dos indicadores do MMD, até dezembro de 2023. A pontuação 3 posiciona o Tribunal no nível estabelecido, também denominado satisfatório, segundo os parâmetros fixados no documento base do MMD, parâmetros esses reconhecidos pelos organismos internacionais que atuam na área do controle da Administração Pública.

A fim de recapitular a situação desta Corte de Contas, registramos que, segundo a avaliação realizada pelo MMD-QATC, em 2017, o Tribunal obteve o nível de excelência em três indicadores. São eles: Planejamento estratégico (QATC 02), Súmula e jurisprudência (QATC 04) e Ouvidoria (QATC 28).

O nível estabelecido (ou satisfatório) foi obtido em 7 indicadores, a saber: Composição, organização e funcionamento dos TC’s (QATC 01), Gestão de tecnologia da informação (QATC 07), Gestão de pessoas (QATC 08), Escola de Contas (QATC 09), Informações estratégicas para o controle externo (QATC 12), Processo de auditoria operacional (QATC 20) e Fiscalização de obras públicas (QATC 25).

No nível considerado em desenvolvimento ficaram 10 indicadores. Compõem esse grupo: Código de ética para membros e servidores (QATC 03), Controle interno (QATC 06), Controle externo concomitante (QATC 11), Acompanhamento das decisões (QATC 13), Processo de auditoria de conformidade (QATC 18), Fundamentos da auditoria operacional (QATC 19), Resultado da auditoria operacional (QATC- 20), Auditoria financeira (QATC 23), Auditorias com temas específicos (QATC 24), Comunicação com a mídia, com os cidadãos e com as organizações da sociedade civil (QATC 27).

Foram pontuados como nível de base (ou insatisfatório) 6 indicadores: Corregedoria (QATC 05), Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos tribunais de contas (QATC 10), Desenvolvimento local (QATC 14), Plano de auditoria e gestão da qualidade (QATC 16), Fundamentos da auditoria de conformidade (QATC 05), Fiscalização da educação (QATC 26). Os indicadores consubstanciados no QATC 15 (Ordem nos pagamentos públicos) e no QATC 21 (Resultados das auditorias de conformidade) não alcançaram pontuação alguma.

A seguir, o panorama da execução do plano de ação em comento:

- QATC 01 (Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas): a minuta do projeto de lei complementar para permitir que os conselheiros-substitutos tenham assento no Pleno e relatem processos de todas as naturezas, aprovada pelo Pleno, em 27/6/2018, foi remetida à Assembleia Legislativa, em 04/7/2018, tendo gerado o Projeto de Lei Complementar nº 80/2018, publicado em 11/7/2018;

- QATC 03 (Código de Ética):  o projeto de resolução instituindo o código de ética para os membros do Tribunal foi autuado em 14/6/2018, sob n° 1046774;

- QATC 05 (Corregedoria): o projeto de resolução objetivando a regulamentação do processo administrativo disciplinar e a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta encontra-se em tramitação, tendo sido autuado em 30/01/2014 sob o nº 911931;

- QATC’s 7 e 8 e 9 (Gestão de tecnologia da informação, Gestão de pessoas e Escola de Contas): várias ações estão em andamento com previsão de conclusão em 2018, como, por exemplo, o dimensionamento da necessidade de pessoal, por unidade, e o mapeamento de competências, definindo os perfis de competências para todas as unidades do Tribunal.

- QATC 10 (Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos tribunais de contas):  até janeiro de 2019 será concluído o inventário dos processos físicos do Tribunal;

- QATC 13: várias ações referentes ao acompanhamento das decisões do Tribunal estão sendo aprimoradas, em conformidade com o sistema Focus;

- QATC 12: o programa de capacitação para desenvolvimento de competências necessárias às atividades de inteligência terá início ainda neste ano; 

- QATC’S 16, 17, 18 e 19:  estão sendo realizadas diversas ações relacionadas às auditorias de conformidade e operacional, notadamente quanto à elaboração de manuais e orientações. A página do Projeto Auditar será reformulada, estando previstas ações de capacitação sobre os padrões e procedimentos aprovados em parceria da área técnica com a Escola de Contas;

- QATC-26:  está em fase de elaboração o plano de ação que abarcará diversas atividades afetas à fiscalização da educação;

- QATC-27: estão em adiantada fase de execução as ações de aperfeiçoamento da atuação do Tribunal junto à mídia, aos cidadãos e à sociedade civil. Serão criados mecanismos de aferição da divulgação das decisões do Tribunal na página da Internet.

Outros dez QATC’s não contam com ações específicas a serem executadas nesta gestão pelas razões anteriormente expostas. Contudo, a equipe encarregada do MMD-QATC, no âmbito deste Tribunal, continuará a trabalhar, neste semestre, na construção dos planos, o que envolverá, mais de perto, a equipe encarregada do planejamento da próxima gestão, bem como das gestões subsequentes, de modo a vislumbrar, desde logo, potenciais ações a serem executadas, com a participação, inclusive do Comitê de Gestão Estratégica.  Os indicadores aqui referidos são os seguintes: QATC-06 – Controle Interno, QATC 11 – Controle externo concomitante, QATC-14 – Desenvolvimento local, QATC- 15 – Ordem nos pagamentos públicos, QATC-20 - Processo de auditoria operacional, QATC-21 – Resultado da auditoria de conformidade, QATC-22 – Resultado da auditoria operacional, QATC-23 –Auditoria financeira, QATC-24 – Auditorias com temas específicos, QATC-25 – Fiscalização de obras públicas.”

Este é, portanto, o relatório de acompanhamento que compartilho com Vossas Excelências e ao qual deverá ser dada ampla divulgação nos meios de comunicação do Tribunal, a fim de conferir transparência às ações em andamento.

 

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