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TCEMG INICIA LEVANTAMENTO DE GRANDES OBRAS PARALISADAS

11/02/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais inicia, nesta segunda-feira (11), um levantamento da situação das grandes obras suspensas e paralisadas do Estado e dos municípios. 

Trata-se de um esforço institucional, de âmbito nacional, promovido por uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas, por meio do TCU e da Atricon, sob Coordenação do CNJ, com a finalidade de contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.

Por meio de questionários, os Tribunais de Contas do Brasil irão coletar diversas informações, tais como valores envolvidos em convênios; pagamentos efetuados; motivos que levaram à paralisação, por exemplo, atrasos de repasses, contingenciamento de recursos, irregularidades ambientais, pendências de desapropriações, vícios construtivos e falhas nos projetos.

COMO RESPONDER: Cada gestor receberá e-mail com link e senha de acesso ao questionário, que estará disponível para preenchimento no período de 11/02 a 01/03. 

Nesse momento, deverão ser cadastradas:
 
1. Obras suspensas por ordem judicial com valores acima de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), independentemente do início de ano de execução;
 
2. Obras paralisadas com valor acima de R$1.500.000,00, que tenham sido iniciadas a partir de 2009; ou
 
3.  Obras paralisadas com valor acima de R$1.500.000,00, que tenham convênio vigente, independente da data de início da execução.
 
Todos os jurisdicionados que executem obras deverão acessar o formulário, ainda que não possuam obras enquadradas nos requisitos definidos, para que seja considerado adimplente a esta solicitação.

No TCE, a equipe designada para o trabalho de coleta estará disponível para tirar dúvidas por e-mail ou em contato pelo número de telefone informado abaixo.
 
Horário de atendimento: 9h às 12h e 15h às 17h (de segunda a sexta) 

Telefone: (31) 3348-2516

Email: obrasparalisadas2019@tce.mg.gov.br  

Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais

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