12/08/2024
O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto de 2024) trouxe a relação dos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros, que receberam alerta administrativo do TCEMG, tendo em vista se encontrarem entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Clique https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2024_08_12_Diario.pdf e tenha acesso à lista contendo os nomes dos municípios, de seus gestores e do percentual dos gastos.
Os dados de todos os municípios podem ser consultados, acessando o site do TCEMG; clique em Sicom > Selecionar o município e exercício desejado > Home > LRF > Análise > Relatório Situação dos Limites da LRF > utilizar os filtros de acordo com a situação desejada.
