02/06/2026
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (1° de junho) a Portaria n. 51/Pres./2026, que institui a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A iniciativa considerou a Nota Recomendatória Conjunta IRB–Atricon–CNPTC–Abracon-Audicon nº 002/2025, que “orienta os Tribunais de Contas a instituírem comissões específicas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, bem como políticas e estruturas de acolhimento, encaminhamento e proteção institucional”, bem como garantir ambientes de trabalho éticos, íntegros e seguros.
Formado por servidores e servidoras da Casa, entre outras atribuições, compete à Comissão atuar como espaço institucional de escuta, acolhimento, mediação e orientação inicial em situações de assédio moral e sexual, discriminação e outras violações de direitos que envolvam qualquer pessoa que atue no Tribunal, independentemente de vínculo funcional.
Leia a íntegra da portaria, clicando no link abaixo.
https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2026_06_01_Diario.pdf ; página 5.
