04/11/2024
O Diário Oficial de Contas dessa manhã, 04 de novembro de 2024, trouxe a Portaria n. 65/Pres/2024, que designa o conselheiro-substituto Hamilton Antônio Coelho para exercer as funções do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em razão da aposentadoria do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
A convocação de conselheiro substituto está amparada, entre outros dispositivos legais, no art. 19 da Lei Complementar n. 102, nos artigos 14, 40 e 41 da Resolução n. 24/2023; observará, ainda, o regime de rodízio, além da necessidade de planejamento e de execução das atividades de distribuição e de redistribuição de processos.
Hamilton Coelho exercerá as funções de conselheiro até novo provimento do cargo.
