14/02/2025
Por meio da Resolução Delegada n. 1, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe é conferida pelo art. 437 do Regimento Interno do TCE, altera a estrutura organizacional bem como as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas.
A norma, que entra em vigor na data de hoje e revoga a Resolução nº 4, de 29 de março de 2023, traz a nova estrutura das unidades, cuja finalidade é desempenhar as atividades administrativas necessárias ao pleno exercício das competências do Tribunal.
Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2025_02_14_Diario.pdf e leia, a partir da página 22, a íntegra da resolução.
