13/05/2025
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) determinou hoje (13/05) o ressarcimento ao município de Santo Antônio do Grama (Zona da Mata) de R$ 27,8 mil, a ser corrigido monetariamente. O valor deve ser devolvido pelo ex-prefeito Cláudio Cimprício Ribeiro, que também recebeu uma multa de R$ 3 mil. A quantia equivale a “278 cestas básicas compradas pela municipalidade e sem a devida comprovação de entrega aos beneficiários”, como consta no voto do relator do processo 1114434, conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
O processo teve início com uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou “possíveis irregularidades na compra e na distribuição de 300 cestas básicas no período de campanha eleitoral, exercício de 2020, com empenho de despesa pública no valor de R$ 30 mil”.
Durante a tramitação, o relator confirmou a ausência de comprovação de entrega de grande parte das cestas: apenas 22 das 300 possuíam evidências de efetiva distribuição. Além disso, considerou “arrazoada” a quantidade adquirida, em outubro de 2020, “levando em consideração a distribuição feita pela prefeitura nos meses anteriores, cujo somatório alcançou 57 cestas básicas entre os meses de janeiro e setembro”.
