19/08/2025
Foram publicadas hoje (19/08) no Diário Oficial de Contas as Portarias nºs 100 e 101, emitidas pela presidência, que dispõem sobre a instituição de Grupo de Trabalho e de Estudos com a finalidade de apresentar sugestões de aprimoramento do teletrabalho e de viabilidade de implantação do trabalho híbrido no âmbito do TCEMG, bem como sobre a regulamentação da técnica e os requisitos a serem utilizados pela Coordenadoria de Arquivo e Gestão de Documento para a digitalização de documentos para fins de substituição de suporte.
A portaria n. 100 levou em consideração, entre outras razões, os avanços e desafios observados desde a implantação do teletrabalho no âmbito do TCE; além dos resultados da pesquisa de clima sobre a modalidade; considerou também a necessidade de permanente aperfeiçoamento das práticas laborais com foco na eficiência, bem-estar e qualidade dos serviços públicos prestados.
Já a portaria n. 101 primou-se pela necessidade de estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Primou-se, ainda, pela Política de Gestão Documental do TCEMG, competindo à Coordenadoria de Arquivo e Gestão de Documento executar procedimento técnico para a conversão de documentos em suporte alternativo, em conformidade com a Resolução nº 4, de 18 de junho de 2025.
Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2025_08_19_Diario.pdf e leia o teor das portarias, a partir da página 10.
