15/10/2025
O Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (15/10) trouxe a Resolução n. 17/2025, que aprova o Regulamento da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui o Núcleo de Estágio, o Núcleo de Educação a Distância e o Núcleo de Pesquisa, Ensino e Publicações.
A iniciativa considerou a importância de estabelecer diretrizes para as ações de capacitação com vistas ao “desenvolvimento das competências necessárias aos servidores e colaboradores para o aprimoramento contínuo do desempenho institucional”, bem como para as ações educativas direcionadas aos jurisdicionados e à sociedade em geral. Considerou também as ações de educação corporativa desenvolvidas pelo Tribunal, que são de competência da Escola de Contas, nos termos da Lei Complementar n.º 102/2008.
Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2025_10_15_Diario.pdf e leia o inteiro teor da resolução, que entra em vigor na data de hoje.
