AVISOS

• 26/03/25

  Servidor público pode integrar sociedade de propósito específico, esclarece Corregedoria do TCE

  “É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não tenha qualqu ...

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• 25/03/25

  Corregedoria publica Plano Anual de Correição Ordinária-2025

  O Conselheiro Corregedor Gilberto Diniz, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal, usou o Diário Oficial de Conta ...

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