AVISOS

• 02/04/25

  Tribunal institui comissão para realização de concurso público

  O Diário Oficial de Contas desta terça-feira (01/04/25) trouxe a Portaria n. 36/Pres/2025, que institui comissão encarregada de adotar providências para a realização de c ...

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• 26/03/25

  Servidor público pode integrar sociedade de propósito específico, esclarece Corregedoria do TCE

  “É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não tenha qualqu ...

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